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O Senado Federal aprovou, na noite desta terça - feira (17), o Plano Nacional de Educação
(Projeto de Lei 103/2012). O PNE, que tramita há três anos no Congresso
Nacional, ainda terá de voltar à Câmara dos Deputados, por ter sido modificada
no Senado. A Casa aprovou o substitutivo do senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB).
Entre as mudanças, está a inclusão de mais uma meta, a 21, para ampliar a
produção científica brasileira, assunto que não foi trtado em nenhum dos textos
anteriores. A proposta dá ênfase à pesquisa, desenvolvimento e estímulo à
inovação, com a formação de quatro doutores para cada mil habitantes.
"O plano marca avanços, novas metas, estabelece escola inclusiva para
crianças com deficiência", destacou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga
(PMDB-AM). "Ganham a sociedade civil, o Brasil e as crianças, e sai fortalecida
nossa república."
O texto começou a ser discutido em plenário na última quarta-feira (11), mas
a votação foi adiada para esta terça-feira. O PNE tem 14 artigos, 21 metas e 177
estratégias que visam à erradicação do analfabetismo e universalização do
atendimento escolar, com o aumento de vagas em creches e universidades públicas.
O plano prevê também a destinação de 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) para a educação e a qualificação dos professores e
demais profissionais da área. Todas as metas devem ser cumpridas nos próximos
dez anos.
Um dos principais críticos ao texto é o senador Alvaro Dias (PSDB-PR),
relator do projeto do PNE na Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Das 101
mudanças contidas no relatório do senador e aprovadas pela comissão, 47 foram
rejeitadas pelo autor do substitutivo. O texto apresentado por Vital do Rêgo foi
pouco modificado pelo relator de plenário, Eduardo Braga.
Antes do início da votação, Alvaro Dias disse que o substitutivo do governo
não garante o cumprimento das metas. "Consideramos fundamental passar para a
sociedade a convicção de que o plano foi elaborado para ser executado. Da forma
como pretende [o governo], estamos aqui aprovando um plano que tem o objetivo de
gerar expectativa e, a meu ver, falsa expectativa."
Dias ressaltou que não há garantia de que os 10% do
Produto Interno Bruto (PIB) sejam investidos em educação, pois não se
estabelecem as responsabilidades e os percentuais que devem advir da União,
estados e municípios. O projeto defendido pelo senador paranaense e aprovado
na comissão estabelecia também metas mais rígidas para a alfabetização e a
educação integral, além de 40% das vagas nas instituições públicas de ensino
superior e 50% das vagas no ensino profissionalizante para alunos de escolas
públicas.
Para Eduardo Braga, da forma como está redigido o projeto aprovado, é
possível incluir no financiamento público programas como o Financiamento
Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni). "A educação tem
que ser financiada com recursos públicos. Não podemos restringir, ao contrário,
precisamos ampliar", disse Braga.
Edição: Nádia Franco
Fonte: EBC/ Agência Brasil
