Renúncia foi apresentada antes de decisão sobre processo de
cassação.
Condenado no mensalão, Genoino está em prisão domiciliar
provisória.
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| O deputado José Genoino ao se apresentar à Polícia Federal, em São Paulo, para ser preso (Foto: Reprodução/ TV Globo) |
O deputado federal licenciado José Genoino, preso devido a condenação no
julgamento do mensalão, apresentou nesta terça-feira (3) à Mesa Diretora da
Câmara carta de renúncia ao mandato. Segundo o presidente da Casa, deputado
Henrique Alves (PMDB-RN), o documento será lido em plenário na tarde desta
terça.
De acordo com Alves, a renúncia será publicada nesta quarta, com a convocação
do suplente Renato Simões (PT-SP) para assumir a vaga em definitivo – atualmente
Simões exerce o mandato temporariamente devido à licença de Genoino.
A carta de renúncia foi apresentada pelo vice-presidente da Câmara, deputado
André Vargas (PT-PR), durante reunião da Mesa Diretora da Câmara que discutia a
abertura de processo de cassação do parlamentar.
"Antes da aferição dos votos, o deputado André Vargas apresentou um documento
de Genoino de renúncia ao mandato. Então, o processo de cassação nem chegará à
Comissão de Constituição e Justiça", afirmou Henrique Alves.
O primeiro-secretário da Câmara, deputado Simão Sessim (PP-RJ), relatou que a
carta de renúncia ao mandato foi apresentada quando a maioria dos sete
integrantes da Mesa Diretora já tinha votado pela instauração do processo de
cassação.
"Estava 4 a 2 pela abertura do processo, quando André Vargas apresentou a
carta de renúncia", disse.
Genoino pediu licença médica à Câmara dos Deputados para se recuperar de uma
cirurgia cardíaca e, depois, entrou com pedido de aposentadoria por
invalidez.
O deputado foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de
corrupção ativa (4 anos e 8 meses) e formação de quadrilha (2 anos e 3 meses).
Ele começou a cumprir a pena por somente corrupção ativa. Com relação à
condenação por formação de quadrilha, entrou com recurso que será julgado no que
vem pelo Supremo Tribunal
Federal.
Carta de renúncia
Na carta de renúncia (veja a
reprodução da carta ao final desta reportagem), Genoino diz que é inocente
e que dedicou 45 anos à “defesa intransigente do Brasil, da democracia e do povo
brasileiro”.
“Considerando que sou inocente, considerando também que a razão de ser da
minha vida é a luta por sonhos e causas ao longo dos últimos 45 anos, reitero
que entre a humilhação e a ilegalidade prefiro o risco da luta”, afirmou.
O petista diz no documento que “não praticou nenhum crime” e afirma que
sempre lutou por “ideais” e nunca acumulou “patrimônio nem riquezas”. Ele
encerra a carta agradecendo a “confiança” depositada nele pelo “povo do Estado
de São Paulo”.
Aposentadoria
O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio,
afirmou que divulgará uma nota com a posição da Casa a respeito do processo de
aposentadoria de Genoino, em tramitação na Casa. A Câmara deverá decidir se, com
o pedido de renúncia, ainda haveria possibilidade de o petista ser aposentado
por invalidez.
Sampaio já afirmou anteriormente considerar que o deputado poderia ter
direito a aposentadoria ainda que perdesse o mandato. Para ele, se a junta
médica decidisse em 90 dias que Genoino não está apto a trabalhar, ele poderia
ser aposentado e receber salário integral de deputado, já que o pedido foi
anterior à cassação.
Apesar da renúncia ao mandato, Genoino receberá salário de R$ 20 mil, porque
ele já possui uma aposentadoria proporcional por tempo de serviço pelo
Legislativo. Quando retornou à Câmara, no início do ano, o petista solicitou a
suspensão da aposentadoria para ter condições de atuar como deputado e passou a
receber R$ 26,7 mil, salário atual dos parlamentares.
Condenação e saúde
Condenado no julgamento do mensalão, o
deputado, que tem problemas cardíacos e fez uma cirurgia no coração em julho,
foi preso no último dia 15 e levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em
Brasília, para cumprir pena em regime semiaberto. Dias depois ele passou mal na
prisão e foi transferido para um hospital, do qual teve alta dia 23 de novembro,
e está em prisão domiciliar provisoriamente.
Laudo feito por junta médica da Câmara diz que o petista não tem doença que
justifique aposentadoria por invalidez. Eles opinaram por mais 90 dias de
licença para que Genoino tenha condições de recuperação total da doença
cardíaca. Depois deste período, ele passaria por nova perícia para verificar se
está apto a trabalhar.
Prisão domiciliar
O ex-presidente do PT está em prisão
domiciliar provisória devido ao seu estado de saúde e deve ter o pedido de
prisão domiciliar definitiva avaliado nos próximos dias pelo presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim
Barbosa.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao STF na
segunda (2) no qual opina pela concessão de prisão domiciliar por mais 90 dias
para Genoino. Ao fim do prazo, segundo o procurador, "deverá ser reavaliada" a
situação de saúde do parlamentar.
Para Janot, Genoino "apresenta graves problemas (delicada condição) de saúde
e corre risco se continuar a cumprir pena no presídio"."Sua permanência em
cárcere, por pouco mais de dez dias, caracterizou-se por diversos episódios de
pressão alta, alteração na coagulação e outros sintomas. [...] O fato de o
requerente não ter sido considerado portador de cardiopatia grave, por si só,
não afasta a aplicação excepcional do artigo 117 da Lei de Execução Penal, que
autoriza a prisão domiciliar", afirma Janot no documento.
O parecer foi feito a pedido do presidente do STF e relator do processo do
mensalão, ministro Joaquim Barbosa,que decidiu enviar laudo médico feito por
cardiologistas ligados à Universidade de Brasília (UnB) à Procuradoria e à
defesa do deputado antes de decidir sobre o pedido de prisão domiciliar
definitiva. O laudo afirmou que a cardiopatia de Genoino "não se caracteriza
como grave" e que não há necessidade de tratamento domiciliar permanente.
Em razão do estado de saúde de Genoino, Barbosa concedeu prisão domiciliar
temporária até que saísse o resultado da avaliação da junta médica da UnB,
nomeada por ordem do próprio ministro. A avaliação é um dos elementos que
Barbosa vai levar em conta para decidir se autorizará o cumprimento da pena em
prisão domiciliar. Agora que a Procuradoria enviou parecer, ele poderá tomar uma
decisão.
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| Carta de renúncia do deputado José Genoino (Foto: Reprodução) |
