Fernando Carneiro afirma que dois servidores foram transferidos pelo órgão.
TCE se defende e diz que estrutura disponível ao procurador é suficiente.
O procurador Fernando Carneiro, do Ministério Público de Contas (MPC) de Goiás, que denunciou casos suspeitos de nepotismo no Tribunal de Contas do Estado (TCE), afirma que é alvo de retaliação por parte do órgão. Segundo ele, dois funcionários que atuavam em seu gabinete foram transferidos para outros locais dentro do próprio TCE. O órgão, por outro lado, afirma que “não há perseguição”.
“Essa é uma retaliação clara, no intuito de dificultar a atividade do Ministério Público de Contas e impedir a fiscalização contra nepotismo, que é em proveito da sociedade”, afirmou. Carneiro diz que, atualmente, apenas um servidor o auxilia nos trabalhos. Com isso, há lentidão e mais de 300 processos estão acumulados à espera de análise.
Para tentar reverter a situação, ele entrou com um mandado de segurança no TCE no último dia 6. No documento, o procurador informa que, em maio de 2011, pediu ao presidente do TCE, Edson Ferrari, reforço de auxiliares. Como não teve resposta, pediu uma liminar para determinar ao presidente a nomeação de seis servidores para cargos em comissão.
“O tribunal realizou um concurso há muito tempo e o prazo de vigência já expirou. Assim, não há possibilidade de nomeação de servidores concursados. Em razão disso, foi necessária a solicitação à Justiça dos comissionados”, afirmou Carneiro.
Procurado, o TCE disse, em nota, que “não há perseguição” e que a estrutura disponível ao procurador “tampouco parece insuficiente”. Além disso, uma das servidoras que atuavam no gabinete era professora de alemão e “tinha como única função dar aulas do idioma”. O outro funcionário “permanecia três dias da semana lecionando em uma universidade pública de Palmas, no Tocantins”. Ainda segundo a nota, o TCE diz que estuda a redução do número de servidores comissionados e a realização de um novo concurso público.
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| Procurador Fernando Carneiro diz que é alvo de retaliação (Foto: Reprodução/TV Anhanguera) |
Os servidores, por sua vez, rebateram as informações do órgão. A professora de alemão disse que auxiliava Carneiro a traduzir processos semelhantes que ocorreram naquele país. Já o outro funcionário confirmou que se ausentava para dar aulas, mas que isso acontecia apenas uma vez por semana.
Nepotismo
Segundo uma investigação feita pelo MPC e pelo Ministério Público Federal (MPF-GO), em setembro de 2012, ao menos 20 casos de nepotismo foram detectados no TCE. Seis dos sete conselheiros empregavam parentes.
Desde então, quatro servidores que atuavam no órgão pediram exoneração em agosto passado. Isso após uma nova recomendação do Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO), que fez uma proposta aos funcionários e destacou que eles corriam riscos de responder por improbidade administrativa. Entre os servidores está a mulher do presidente do TCE e o irmão do conselheiro Milton Alves Ferreira.
Polêmica
Os casos de nepotismo em Goiás chamaram a atenção de todo o país em maio deste ano. Isso porque os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que uma lei goiana, que permitia a autoridades contratarem parentes, não tem validade.
A regra, embora proibisse o nepotismo no Executivo, no Legislativo e no Judiciário estaduais, autorizava a contratação de dois parentes por autoridade no estado, como juízes, deputados e secretários do governo.
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| Ao menos 20 casos de nepotismo foram detectados (Foto: Reprodução / TV Anhanguera) |
O parágrafo 1º da Lei 13.145/1997 proibiu a contratação de cônjuges, companheiros ou parentes de até terceiro grau para exercer cargos comissionados em todos os poderes. No entanto, o parágrafo único afirmava que "excluem-se da proibição a nomeação, admissão e/ou a permanência de até dois parentes das autoridades referidas no caput deste artigo, além do cônjuge do Chefe do Poder Executivo".
O relator da proposta, ministro Dias Toffoli, chegou a rir ao ler os termos da lei. "Quando se pensa que já se viu de tudo, aparecem surpresas como essa", disse. No voto escrito apresentado, ele afirmou que a norma "ofende irremediavelmente a Constituição Federal".
