Juiz de Rubiataba condenou política a 15 anos em regime fechado
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| (Foto: Reprodução) |
A vereadora
Kátia Aparecida Azarias (PP), que foi presa e condenada por
compra de votos na última eleição, em Rubiataba, a 231 quilômetros de Goiânia,
conseguiu um habeas corpos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e foi
liberada.
No alvará de soltura expedido na tarde de ontem, o juiz do TRE
Wilson Safatle Faiad argumentou: "Ocorre que a instrução
criminal já foi concluída, a paciente é primária, como consta da sentença
condenatória, além de ter sido eleita para ocupar cargo público. E a privação
cautelar da liberdade individual reveste-se de caráter excepcional, somente
devendo ser decretada ou mantida em situações de absoluta
necessidade".
CONDENAÇÃO
O juiz Alex
Alves Lessa, da 76ª zona eleitoral, decretou a prisão preventiva da
parlamentar na mesma sentença em que determinou a perda de mandato e dos
direitos políticos por corrupção eleitoral.
O magistrado acatou denúncia
oferecida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por irregularidades na
eleição de 2012. De acordo com a denúncia, Kátia estaria comprando votos por
meio do pagamento de laqueaduras, promoção de festa e fornecimento de gasolina.
O juiz estipulou pena de 15 anos, em regime fechado, além do pagamento de 44
dias-multa, sendo que cada um equivale a um trigésimo do salário mínimo
vigente.
MANDATO
Lessa determinou ao presidente
da Câmara, Antônio Venerando, a posse imediata do suplente sob pena de prisão
por crime de desobediência. O suplente de Kátia Azarias, Wilson Martins (PT do
B), assumiu o cargo ainda segunda-feira, logo após a prisão.
O advogado
da vereadora diz que vai recorrer da decisão.
Fonte: Mais Goiás
