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| Diversos setores acompanham drama de Mara Rúbia |
O processo contra Wilson Bicudo da Rocha, que praticou ato criminoso ao
invadir a casa de sua ex-companheira Mara Rúbia Mori Guimarães, será encaminhado
ao promotor com atribuição no Tribunal do Júri de Goiânia, Paulo Pereira dos
Santos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (20) pelo procurador-geral de
Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, diante do conflito negativo de
atribuições ocorrido no entendimento diverso de dois promotores sobre a
tipificação do crime levada a cabo contra Mara Rúbia. Lauro Nogueira acompanhou
parecer de sua assessoria jurídica de que houve a tentativa de homicídio.
Segundo o procurador-geral, diante da análise das provas, verifica-se que
Wilson Bicudo só não atingiu o seu intento homicida porque a vítima foi
socorrida por vizinhos que a ouviram pedir socorro. Conforme os depoimentos,
prossegue Lauro, mostra-se evidente que, para Wilson, sua conduta delituosa
teria sido suficiente, ou seja, alcançado a pretensão criminosa, que era a morte
da vítima. Ele também ressaltou que o Ministério Público considerou precipitada
a revogação da prisão de Wilson, ocorrida na última semana. Tanto que solicitou
de imediato nova decretação de prisão preventiva, de pronto acatada pelo
Judiciário.
O conflito negativo de atribuições ocorreu porque o promotor da 83ª
Promotoria de Justiça de Goiânia sustentou que o indiciado teria praticado crime
de lesão corporal de natureza gravíssima, enquanto a promotora da 71ª Promotoria
de Justiça entendeu se tratar de tentativa de homicídio.
Desta forma, com os
dois posicionamentos divergentes, é que os autos foram encaminhados à
Procuradoria-Geral de Justiça para a manifestação, que acompanhou a tipificação
de tentativa de homicídio. Caberá agora ao promotor designado fazer a denúncia
junto ao Poder Judiciário.
Entenda o caso
1- O inquérito instaurado contra Wilson Bicudo da Rocha é encaminhado à 83ª
Promotoria de Justiça. O promotor João Teles de Moura Neto entende que é caso de
lesão corporal gravíssima.
2 - O juiz Jesseir Alcântara, discorda e, equivocadamente, encaminha o
processo para a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
3 - A PGJ devolve os autos para para que sejam corretamente encaminhados ao
Juizado da Violência Doméstica Familiar contra a Mulher e ouvida a promotoria
com atuação naquele órgão.
4 - Se a promotora com atuação no Juizado concordasse com a tese de lesão
corporal, ela faria a denúncia. Como o entendimento foi pela tentativa de
homicídio, houve conflito negativo de atribuições, cabendo ao procurador-geral a
definição.
5 - Encaminhado à PGJ, a assessoria jurídica do procurador-geral entendeu que
teria mesmo ocorrido a tentativa de homicídio, tese que foi acatada por Lauro
Machado Nogueira.
6 - Lauro Nogueira designou o promotor Paulo Pereira dos Santos, com atuação
no Tribunal do Júri de Goiânia para responder pelo processo e fazer a denúncia
contra Wilson Bicudo.
(Texto: Ricardo Santana - Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Fonte: MP-GO
