Cleudes Bernardes (PSDB), teve o pedido de embargo declaratório negado por seis votos a zero, junto ao TRE-GO
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| Naiton de Oliveira (PMDB) |
Baré (PSDB), teve o pedido de embargo declaratório, onde tentava um novo julgamento, negado por seis votos a zero, junto ao TRE-GO, em Goiânia. O embargo declaratório é proposto quando uma das partes entende que ficou algum detalhe obscuro ou pendente na decisão tomada anteriormente, o que, no entender do TRE, não ocorreu neste caso.
Com a decisão, a corte eleitoral manteve a cassação do mandato de Baré, proferida por três votos a dois, no mês de agosto, o que abre possibilidade para posse do segundo colocado nas eleições de 2012, no caso, Nailton de Oliveira.
O TRE suspendeu a liminar, pedida na primeira instancia, em Aragarças, na decisão da juíza Flávia Morais Nagato de Araújo Almeida, que respondia na época pela 35ª zona eleitoral. A liminar manteve o tucano no cargo até o momento.
Entenda
Segundo a acusação, Baré entregou títulos de posse de lotes doados pela prefeitura durante o período de campanha eleitoral em 2012, o que caracterizaria compra de votos. A denúncia partiu da coligação de Nailton de Oliveira. Cleudes Baré nega o crime e se defende dizendo que apenas regularizou doações que foram feitas pelo próprio Nailton há 14 anos. Ainda, segundo Baré, não houve intenção eleitoreira.
Agora resta ao prefeito cassado conseguir uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para conseguir continuar na prefeitura de Bom Jardim de Goiás, caso contrário, Nailton deve ser empossado após três dias da diplomação.
Com informações do Tribuna Piranhense
