Após episódio Donadon, proposta que ficou engavetada por sete anos recebeu 452 votos favoráveis e segue agora para o Senado
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| Grupo de deputados toma a mesa da Câmara e exibe faixa pela aprovação do voto aberto |
Numa resposta politicamente calculada ao dano de imagem gerado pela manutenção do mandato do deputado Natan Donadon, a Câmara aprovou na noite de ontem o fim completo do voto secreto no Congresso.
A proposta estava engavetada havia sete anos, depois de ter sido aprovada em primeiro turno em setembro de 2006. O sigilo do voto é visto, pelos próprios parlamentares, como causa do resultado favorável a Natan Donadon, preso desde junho, condenado por desvio de dinheiro público. A decisão, que também se aplica a assembleias legislativas e câmaras municipais, atinge votações de cassações de mandatos e análises de vetos presidenciais, entre outros pontos hoje votados de forma sigilosa.
A votação em plenário contou com folgada maioria após acordo de líderes pela aprovação do texto. Foram 452 votos a favor. Entre eles, o do deputado Pedro Henry (PP-MT), condenado no processo do mensalão e que poderá passar por processo de cassação na Casa. Os demais deputados condenados no escândalo, João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoíno (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), não votaram. Genoíno está em licença médica.
A proposta, contudo, ainda terá de passar pelo Senado antes de entrar em vigor. O efeito, no entanto, pode ser exatamente o contrário do declarado pelos deputados, em dois fatores: velocidade e conteúdo. A proposta aprovada ontem é a PEC 349, apresentada em 2001 pelo ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP).
Desde 2006, aguardava ser pautada pela presidência da Câmara para ser votada em segundo turno. Com a falta de consenso sobre o tema, a proposta foi abandonada. Somente nesta terça-feira, sua “ressurreição” foi discutida politicamente na Câmara. A decisão de colocá-la em votação foi anunciada pela manhã pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e ratificada pelos líderes partidários no início da tarde.
Com a aprovação, a PEC vai para o Senado, onde terá de tramitar por cerca de dois meses até poder ser ratificada pelos senadores e promulgada – isso num cenário de pleno acordo e vontade política.
Outra proposta
Entretanto, há uma outra proposta, a PEC 196, que também acaba com o voto secreto, mas apenas para cassações de mandatos. Sua vantagem é que ela já foi aprovada no Senado e agora tramita numa numa comissão especial da Câmara. Segundo o próprio presidente da Câmara, poderia ir a plenário em duas semanas, sendo definitivamente aprovada até o início de outubro. Quem desenha o cenário provável diante da aprovação da PEC 349 é o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ).
“Se eu já votei voto aberto para tudo, eu não vou votar uma segunda. É redundante. É contraditório. Eu disse isso na reunião de líderes: essa parte eu não aceito”, afirmou Cunha. “A gente pode até tentar votar (a PEC 196), mas vai ficar um discurso vencido aqui na Câmara.”
A ponderação de Cunha vai contra o caminho declarado por Henrique Alves, que defende ação “em duas frentes”. A aprovação da PEC 349, portanto, pode significar o enterro político da outra proposta, fazendo com que a decisão sobre o fim do voto secreto fique com o Senado.
Outro problema é que a aprovação na Câmara não impede que o Senado modifique o texto. Assim, depois de uma tramitação mais lenta, os senadores poderão tirar o voto aberto para casos como a análise de vetos presidenciais, por exemplo. Henrique Eduardo Alves diz que vai conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que o texto seja mantido. (Folhapress)
STF deve decidir cassação na semana que vem
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em conversa telefônica na manhã de ontem, que levará o caso do deputado Natan Donadon ao plenário da Corte já na semana que vem.
Liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, em um mandado de segurança, suspendeu os efeitos da sessão da Câmara que manteve o mandato de Donadon, preso desde junho. O caso gerou forte repercussão negativa. Donadon cumpre pena em regime fechado após condenação em definitivo, pelo STF, por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público.
Com isso, Henrique Alves decidiu, apesar dos apelos da oposição, que irá esperar a decisão definitiva do STF a respeito do caso antes de declarar a perda do mandato de Donadon, como prevê a liminar de Barroso. “Eu prefiro aguardar, acho que é a medida correta, uma decisão plena do pleno do Supremo Tribunal Federal, prometida pelo ministro, com muita boa vontade, para a próxima semana”, disse o presidente da Câmara. (Folhapress)
Fonte: O Hoje
